Política de privacidade – Esportsguia

Esta página explica como são tratados os dados pessoais de quem lê o Esportsguia, um projeto informativo dedicado às apostas desportivas, com enfoque nos e-sports e nos desportos motorizados. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Que dados passam pelo servidor

Cada abertura de página gera uma linha de log: endereço IP, data e hora, o endereço pedido, o volume de dados enviado, a página de origem e o tipo de navegador. Os logs existem por razões de segurança e de deteção de abusos e, decorridos 90 dias, são apagados ou reduzidos de modo a deixarem de permitir identificar uma pessoa. Quem escreve à redação fornece também um nome, um endereço de correio eletrónico e o texto da mensagem, utilizados apenas para dar resposta. Não existem contas de leitor, depósitos nem apostas neste site, pelo que não são recolhidos dados de pagamento nem documentos de identificação.

Quem responde pelo tratamento

O responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que gere o site. O nome, a morada e o endereço de correio eletrónico constam de esportsapostaspt.com, canal que serve igualmente para qualquer questão relacionada com dados pessoais.

Com que fundamento e para quê

O funcionamento e a segurança do site assentam no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); a resposta às mensagens recebidas tem o mesmo fundamento; a medição de audiências assenta no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não há decisões automatizadas nem definição de perfis.

Quem recebe os dados

Os dados não são objeto de venda. Têm acesso a eles os subcontratantes que alojam o site, distribuem o seu conteúdo e gerem o correio, vinculados por um contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e as autoridades públicas quando a lei o impõe. Um subcontratante pode guardar dados fora do Espaço Económico Europeu; nesse caso a transferência só ocorre nas condições previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Durante quanto tempo e com que proteção

Os dados são protegidos por medidas adequadas contra a perda e o uso indevido. Os logs do servidor conservam-se no máximo 90 dias; a correspondência é mantida até ao encerramento do assunto e, depois, pelo período necessário a eventuais reclamações. Uma violação de segurança que comporte risco para as pessoas é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O que pode pedir o titular

Qualquer pessoa pode solicitar o acesso aos dados que lhe respeitem (artigo 15.º do RGPD) e pedir a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e a oposição (artigo 21.º). A resposta é dada sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de um mês após a receção do pedido, prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (artigo 12.º, n.º 3).

Supervisão e reclamações

Quem considere que a sua privacidade foi violada pode apresentar reclamação à CNPD, autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 30 Outubro 2026.